Mídia digital: dos princípios da liberdade à democracia ilusória
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Patrícia Diniz Santos
Resumo
Abstract
Palavras-chave
Introdução
Muito vem sendo falado sobre os avanços tecnológicos e a grande revolução que vem sendo processada na sociedade em razão de tais avanços. Vivemos em uma chamada Sociedade de Informação. Mas afinal, quais os conceitos envolvidos nessa nova sociedade e as reais conseqüências para os envolvidos nos processos comunicacionais? A questão permanece mais polêmica ainda quando tratamos da aparente aura democrática que envolve a web. A enxurrada de opiniões, idéias e outras formas de participação asseguram ao meio uma comunicação de fato democrática?
Devemos começar revelando alguns conceitos sobre novas tecnologias em comunicação, que se mostram essenciais para o entendimento do tema. As mudanças não se processam apenas no campo da internet, apesar de ser este o grande objeto de debate. A grande característica da nova mídia é a interatividade, fornecendo ligação entre o consumidor da informação e o emissor, seja através do jornal on line, da televisão a cabo, da videoconferência, ou do próprio computador e suas ligações hipertextuais ou conectado à internet, dentre outros meios que poderíamos citar.
Esta seria a terceira grande transformação na mídia por intermédio da tecnologia. A primeira ocorreu com o surgimento das impressoras a vapor e do papel jornal barato. Depois disso, veio a transmissão por ondas eletromagnéticas (rádio em 1920 e televisão em 1939). Agora presenciamos um no patamar nas tecnologias de armazenagem, produção e difusão de informação.
Os números da chamada revolução são assustadores. No mundo, existe 1,26 bilhões de televisores (dos quais mais de 200 milhões funcionam a cabo), aproximadamente 60 milhões ligados a uma rede digital. A World Wide Web (WWW) levou apenas nove anos (criada em 1990) para alcançar um incrível número de usuários: estipula-se cerca de 150 milhões de pessoas ligadas na internet. Há projeções de que a Internet em 2001 alcance um número de usuários entre 600 milhões e 1 bilhão (1).
Sociedade de Informação
A Sociedade da Informação, ou do conhecimento, caracteriza-se pela valorização do saber como forma de acesso ao poder. O pretenso salto democrático da Terceira Onda (2) veio com o desenvolvimento tecnológico da sociedade pós industrial e com as novas oportunidades de renovação social e política. Nessa sociedade, as fontes de poder e riqueza dependem da capacidade de geração de conhecimento e processamento de informações. A expansão da tecnologia levou a um processo amplo de globalização, transnacionalização, novas relações de trabalho, mudanças no lazer e consumo.
Três grandes blocos econômicos estão à frente na elaboração dessa nova ordem mundial: os Estados Unidos, a Europa unificada e o Leste Asiático. Enquanto estes blocos dominam a nova rede tecnológica e de comunicações, os países periféricos enfrentam uma nova fase de colonialismo.
O abismo causado pelo desenvolvimento tecnológico agrava a situação social desses países periféricos; na grande maioria não há autonomia tecnológica, já que os investimentos em pesquisa são baixos ou inexistentes, sem falar da onda de privatizações no ramo das telecomunicações – uma das áreas de extrema importância na soberania de um país. Manuel Castells (3) destaca que todas as sociedades estão conectadas globalmente em redes de informação, mas há sociedades majoritariamente conectadas e outras em que somente um pólo dinâmico pertence a essas redes globais informacionais. E essa seria a diferença entre desenvolvimento e irrelevância.
Se o futuro de cada país está intimamente ligado às conexões tecnológicas, o Brasil realmente preferiu manter o “status colonial”. O fosso que nos separa dos mais favorecidos está sendo aprofundado pela política de cortes na área de ciência e tecnologia, essencialmente na universidade pública brasileira. A política atual baseia-se na diminuição de recursos para financiamento da pesquisa e da pós-graduação, redução das bolsas e em um projeto de “autonomia” que mascara uma pretensão de desobrigar o Estado do financiamento das universidades.
Em todo mundo, existem aproximadamente 800 milhões de desempregados. Os países períféricos enfrentam de maneira desproporcional o processo de automação e apresentam dados ainda piores. No Brasil, cerca de 60 milhões de pessoas não estão preparadas para lidar com a era da automação. Além da falta de capacitação para os avanços mais recentes, mais de 50% dos brasileiros podem ser considerados analfabetos e a população economicamente ativa tem um dos mais baixos índices de escolaridade entre os países em desenvolvimento (em média, freqüenta o curso básico durante 3,2 anos, enquanto nos países desenvolvidos a média é de dez anos) (4).
O jornalista Gilberto Dimenstein fala sobre uma nova espécie de analfabeto: “Quem não souber manejar as redes de computadores e ler o mundo digital está em desvantagem”(5). É a realidade do analfabeto digital fadado à discriminação, marginalizado no mundo produtivo e excluído da Netrópolis (6) – um espaço desterritorializado que une pessoas em todo o mundo. Esta será mais uma barreira num país socialmente injusto como o Brasil e mostra a pior face do desenvolvimento tecnológico.
Uma mudança de atitude como a introduzida pelo computador no mundo produtivo só havia sido experimentada anteriormente com a revolução industrial – transformações baseadas no aperfeiçoamento da organização de produção pela racionalização dos métodos (o trabalho artesanal foi substituído pela utilização de máquinas). Enquanto a revolução industrial introduziu o trabalho assalariado, a terceira onda significa o seu fim.
As forças produtivas passam a ser a ciência e a tecnologia; a economia pós-moderna diferencia-se da fordista (produção em escala) na medida em que descarta a padronização e a especialização. Nesta nova realidade, mercado de trabalho enfrenta o chamado "desemprego estrutural”(ou "tecnológico"), crescente na mesma proporção dos avanços. O perfil do trabalhador do futuro estará diretamente ligado à sua capacidade de aprendizagem.
A importância da web
A internet foi concebida inicialmente como uma rede de comunicação dos norte-americanos, na época da guerra fria, e acabou utilizada por universidades e centros de pesquisa com finalidades acadêmicas. Até o início da década de 80 era predominantemente norte-americana até o grande boom da World Wide Web.
A possibilidade de publicação de documentos unindo texto, imagens, som e vídeos foi um dos artifícios que mais contribuiu para o crescimento da Internet. Além disso, o hipertexto como interface atrativa e de fácil manuseio, estabelecendo infindáveis links, inaugurou uma leitura não linear; ou seja, o texto não obedece a ordem início/meio/fim. A partir daí, a navegação tornou mais fácil o intercâmbio entre culturas e a difusão de informação.
No Brasil, em menos de um ano a internet dobrou de tamanho em número de usuários. A Internet faz parte do universo de 7% dos 15.115 entrevistados pelo IBOPE para a 3ª edição da pesquisa Internet Brasil projetando cerca de 2,5 milhões de internautas no Brasil (7). São informações de todas as espécies disseminadas através de sites ou levadas à discussão em grandes assembléias na forma dos grupos de discussão (8).
A rede também facilita a transmissão de informação para um número ilimitado de pessoas, através de broadcasting na rede – o webcasting - a custos considerados baixos. Essa capacidade está sendo explorada principalmente pelos veículos de comunicação e, agora, começa a ser usada para fins publicitários. É a web a serviço da economia seja na forma de comércio eletrônico, na guerra entre os fabricantes de softwares, principalmente na indústria de anti-vírus.
Como a televisão foi alvo de inúmeras críticas e estudos por sua informação ágil e pelo poder de manipulação, a internet agora passa a ser o objeto de sedução e centro da análise. Muitos consideram a web um instrumento democrático, já que torna acessível uma infinidade de informações sem nenhum tipo de censura. Seria a passagem de uma comunicação massiva da mídia convencional para uma comunicação democrática. A rede tem por definição a inexistência de censuras.
O sociólogo Pierre Lévy, um dos grandes defensores do potencial do ciberespaço fala sobre possibilidade de uma nova forma de democracia através da apropriação das novas tecnologias. O “novo espaço do saber” seria a chave para profundas mudanças sociais, econômicas e políticas personificadas em um modelo de sociedade sem vínculos territoriais, relações institucionais ou laços de poder.
Internet e democracia
Nada garante que o potencial democratizante do ciberespaço leve a uma realidade bem sucedida. Para começar, é preciso superar a dificuldade de acesso à tecnologia – um aparato tecnológico que inclui computadores em constante mudança e provedores de acesso com preços proibitivos para uma grande parcela da população. Apenas 2% da população mundial está conectada à internet.
O próximo passo será identificar o modo com o meio será usado; Além da predominância de home pages institucionais com distribuição da “informação permitida”, existe a acusação de que as relações através da rede levam à homogeneização das culturas e do pensamento de forma submissa e consumista (9). A rede materializa não só o inglês como idioma universal, mas também padroniza os conteúdos e as formas de transmissão e recepção de informações.
A rede também cria suas próprias hierarquias e leis. A chamada “netiqueta” é uma prova de que as relações são guiadas por uma espécie de código de ética. Mesmo dentro das “regras”, as idéias podem esbarrar em outros tipos de restrições. Além de exigir o domínio de códigos, símbolos e língua, é preciso superar outras barreiras na sociabilidade. Ao contrário do que se imagina, as relações ainda se encontram vinculadas a barreiras geográficas e culturais.
Dados comprovam que a interação internacional, isto é, o contato com usuários de outros países (seja pela troca ou pela consulta a informações), circula em torno de 43%, sendo que esta atividade é cada vez maior em países ditos periféricos. Fica claro que os usuário dos países ricos tendem a se comunicar menos com informações estrangeiras do que aqueles dos países pobres. Os internautas dos países periféricos visitam constantemente informações produzidas nos países ricos, de maneira até desproporcional (10).
Privacidade X Controle
A tecnologia permite a capacidade de divulgar informações na mesma velocidade em que pode espionar as próprias fontes. A afirmação nos leva a uma pergunta inevitável: a internet está a serviço de quem? Será um longo caminho percorrido nas inúmeras teorias conspiracionistas, que inclui a Microsoft como líder absoluta na corrida pelo poder. Afinal, as empresas que disputam o mercado da tecnologia informática e das telecomunicações sabem que o domínio da informação significa a conquista do poder.
O fato é que o Estado pode sim conseguir informações sobre os cidadãos. Não só os Estados, mas qualquer grupo econômico que tenha em mãos a tecnologia adequada. É certo que todos os comandos realizados na rede estão disponíveis para monitoramento; é possível juntar informações sobre o meio usado, a freqüência de uso, o destino da mensagem, o assunto e até mesmo o conteúdo de qualquer mensagem.
É preocupante que informações transmitidas pela rede possam vir a ser controladas por uma espécie de Big Brother, como na obra “1984” de George Orwell. O risco do controle de informações torna-se ainda mais iminente com a internet e já é fato que grande parte dos sites consegue dados de seus visitantes através de “cookies”. Pesquisa divulgada na revista Veja (dias 21 a 27/03/99) afirma que pelo menos 92% dos sites norte-americanos obtêm informações de seus visitantes, seja através de formulários ou de cookies.
Recentemente foi divulgado (11) que a National Security Agency (NSA) dos EUA, com a colaboração de agências similares da Austrália, Canadá, Inglaterra e Nova Zelândia, tem em mãos um sistema de espionagem global: o Echelon. A finalidade seria propor (ou aprovar) algoritmos para uso do governo norte-americano e quebrar os sistemas criptográficos de outras nações, tendo acesso ao conteúdo das suas comunicações.
O Echelon pode capturar e analisar qualquer chamada telefônica, e-mail ou transmissão de fax e telex em qualquer parte do planeta, não importando o meio de transmissão utilizado (satélite, microondas, celular ou até fibra óptica). As mensagens podem ser minuciosamente examinadas à procura de palavras-chave. Qualquer mensagem que contenha uma dessas palavras é automaticamente gravada e transcrita para posterior exame.
Para que o Echelon possa desempenhar sua missão é preciso que as mensagens interceptadas não sejam criptografadas ou o sejam com chaves da ordem de 40 bits, já que estas podem ser decifradas em tempo real pelos supercomputadores da NSA. Por isso o tema criptografia anda na pauta de discussão de vários países e alguns deles até proíbem a importação de ferramentas para criptografias. Nos EUA as únicas permitidas são chaves menores, de seis caracteres para cada letra – que podem ser facilmente interceptadas.
No Brasil, uma lei (12) permite que a polícia intercepte ligações telemáticas ou telefônicas com ordem judicial. As reações aqui ainda são tímidas, mas no mundo inteiro campanhas mostram preocupação de como estas informações serão usadas no futuro e em benefício de quem. A privacidade na rede está em jogo e com isso a própria segurança. A tecnologia permite determinar nome, endereço eletrônico, localização e as próprias preferências dos usuários. O big brother está vivo, vigiando milhares de pessoas neste momento.
Sobre os limites
A questão da liberdade de expressão na rede esbarra na discussão sobre a necessidade de censura na internet. Muitos países ainda proíbem o acesso ou controlam através de filtros de conteúdo. Na Arábia Saudita, todos os sites são controlados pelo governo – que bloqueia o acesso a conteúdos considerados ofensivos ao islamismo. O Vietnã estabeleceu, através de decreto, o controle de conteúdo e a censura na Internet. O controle chega a níveis extremos. Na China, dois hackers que invadiram um banco foram mortos, e pessoas que escreviam e-mails a favor da democracia presas (Fonte: Folha de S. Paulo, 30/06/99).
Com tantas agressões à livre expressão, foi criada uma forma de protesto: a maior campanha que em favor da liberdade intelectual nos meios de difusão online. É a Campanha do Laço Azul (como símbolo dos direitos civis básicos no ciberespaço) que começou nos Estados Unidos e já se espalhou por todo o mundo. Organizações de defesa dos direitos civis e da liberdade de expressão on-line repudiam qualquer forma de censura.
Mas a rede precisa de fato de alguns limites administrativos ou seria um ambiente auto-regulador? Muitos acreditam cada um decide em que comunidade virtual deve interagir, de acordo com as regras de cada uma, ou que os pais devem exercer o controle sobre os seus filhos.
Alguns sites já dão garantias a seus visitantes, certificados de segurança ou indicações de instituições renomadas. Mesmo assim, ainda existem muitos espaços para promessas enganosas, fraudes e páginas de conteúdo racista ou pornográfico. Muitos desses conteúdos ferem leis e questões éticas. Já está sendo exercido uma espécie de controle por provedores de acesso e, na maioria das vezes, o que é crime no mundo real passa a ser crime na rede de acordo com o espaço geográfico.
A censura na internet também pode estar sendo processada de forma mais sutil. Como aconteceu com a televisão, progressivamente, o capitalismo se encarrega de excluir ou marginalizar os espaços que contrariem as normas comerciais. Através de portais, banners, ou sistemas de busca que direcionam as preferências. Essa é uma previsão que não pode ser descartada.
Oligopolização dos meios
Os meios de comunicação de massa são mais uma arma usada pelo globalitarismo (13) para manter as aparências de democracia. No Brasil, a ligação está quase explícita. O professor da UFBA Sérgio Mattos revela em seu livro “O Controle dos Meios” os incentivos que o Estado fornece aos meios de comunicação como forma de pressão e controle. A ajuda oficial pode ser a concessão de rádios ou tvs, isenção de impostos e empréstimos obtidos junto aos bancos oficiais.
“Em 1992, a título de exemplo, a Rede Globo de Televisão foi contemplada com um empréstimo da Caixa Econômica Federal, a juros de 12% ao ano, numa época em que as taxas de juros oscilavam de 25% a 30% ao mês”. Para o professor Sérgio Mattos, os interesses e benefícios dirigidos à Globo são por causa do índice de audiência (cobre 99,84% dos 5.043 municípios brasileiros e chega a 74% de audiência no horário nobre).
A hegemonia da rede Globo alcança a área de TV paga - através do sistema NET detém 70% dos 2,5 milhões estimados de assinantes no país; os outros 30% são assinantes da TVA da Editora Abril e pequenos operadores – e agora também é um dos grupos acionários de uma das operadoras de telecomunicações.
A globalização tem como uma das principais conseqüências mais evidentes a concentração da propriedade, são as mega-empresas mundiais que dominam a área de comunicação. Essa política internacional tem a presença não só das novas mega-empresas, mas também dos organismos internacionais - nos quais os Estados nacionais atuam formulando políticas públicas nacionais e internacionais do setor.
No Brasil o favorecimento a essa política vem desde o início do Governo de Fernando Henrique Cardoso: a Lei do Cabo (Lei 8.977/1995) permite a participação estrangeira em até 49% do capital das concessionárias; a quebra do monopólio estatal das telecomunicações (EC 08/1996); a Lei Mínima (Lei 9.295/1996) permitiu a entrada de capital estrangeiro nas áreas de telefonia celular e das telecomunicações via satélite, no limite de 49%, até julho de 1999; e a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) que autoriza o Poder Executivo a estabelecer quaisquer limites à participação estrangeira no capital de prestadora de serviços de telecomunicações; sem falar na privatização do sistema Telebrás(14).
Com os meios de comunicação subservientes e uma política baseada na dependência de países os quais são nossos competidores, qualquer tentativa de mudança torna-se nula. Nós temos o “potencial democrático” através da internet, mas continuamos amarrados na “periferia colonial”. O controle neoliberal talvez possa ser derrubado pela sociedade se chegarmos, um dia, a um estágio onde cada um reivindique, em primeiro lugar, o direito à informação.
Conclusão
As novas tecnologias levarão a mudanças no próximo milênio onde uma única máquina será capaz de integrar computadores, aparelhos de tv, videocassetes, compact discs. Os benefícios dessas mudanças são facilmente enumerados, mas as reais conseqüências não podem ser medidas. De fato, podemos chegar a um estágio de democracia cultural, mas a pretensa revolução informática parece mais um elemento da industria cultural (15), com uma nova roupagem.
Torna-se cada vez mais difícil crer no suposto discurso modernizante de que a mudança técnica vai mudar toda a estrutura social. A comunicação através das novas tecnologias continua massificante no conteúdo disponibilizado e na quantidade. As barreiras se tornam os critérios usados na retenção da informação ou na confusão que os excessos causam. Assim com a televisão caracterizou-se pela velocidade das imagens e textos, a internet caminha para a sobrecarga de informações. E o pior, poucos se dão conta disso e não sabem distinguir o aprendizado real de uma satisfação ilusória.
O acesso à informação significa, antes de tudo, o rompimento do controle dos conglomerados de comunicação e o fim das benesses oferecidas pelos Estados a esses grupos. Seria o fim do monopólio da informação unidirecional do centro (grupos dominantes) para a periferia (explorados).
A existência de sociedades democráticas não estará assegurada a partir do nascimento de nenhum meio, mas sim com o surgimento de conquistas coletivas e na distribuição igualitária dos conteúdos informacionais. A educação ainda é a mola mestra do desenvolvimento. Ao assegurá-la garantiremos muito mais que uma consciência crítica, nos tornaremos capazes de exigir o direito à informação qualificada - quer dizer, o domínio dos códigos formais (oral ou escrito) e técnicas narrativas nos torna capaz de exercer de fato a cidadania digital.
Notas Bibliográficas
(1) Fontes: A Internet e as novas desigualdades (www.esec-canecas.rcts.pt/mario/internet-desigualdades.html ; O Futuro da Internet. Revista Internet.br (http://www.internetbr.com.br/secoes/colunistas/parabolica/parabolica37/intro.asp ; A saga da Internet. Folha de São Paulo. 19/02/98.
(2) TOFLER, A. A Terceira Onda. Rio de Janeiro: Record. 1980
(3) A revolução de um mundo ligado. Entrevista dada à Folha de São Paulo. 23/03/99.
(4) Dados da Revista Tecnologia Hoje. Especial. Globalização exige novo
perfil profissional. http://www.techoje.com.br
(5) DIMENSTEIN, Gilberto. Projeto Aprendiz. Coluna América. 18 a 24/01/98.http://www.uol.com.br/aprendiz/colunas/gilberto/america
(6) MORENO, Júlio. Da cidade de pedra à cidade virtual. Jornal da Tarde. SP.
16/07/94.
(7) Pesquisa Cadê/Ibope-99. Projeção baseada na estimativa de 36.674.128 de habitantes da população residente urbana nas 9 regiões metropolitanas pesquisadas, de acordo com o Critério Brasil.
(8) Comunidades virtuais, fóruns eletrônicos ou newsgroups.
(9) SOARES, Delfim. Revolução cibernética na comunicação e ilusão democrática. Ciberlegenda, Número 1, 1998.
(10) CARDOSO, Cláudio. Notas sobre a Geografia do Ciberespaço. Em Pré Textoshttp://www.facom.ufba.br/pretextos .
(11) FRANCO, João Henrique. Criptografia: mantendo o Big Brother vivo. Web World. 19/01/99.
(12) Lei Nº a Lei No. 9.296 de 24 de julho de 1996. André Lemos faz uma breve crítica da lei no artigo De olho no seu e-mail, em A Tarde, 25/09/96.
(13) SOARES, Delfim. Globalitarismo e dependência tecnológica. Considerações sobre a transnacionalidade de uma crise. Ciberlegenda, Número 2, 1999.
(14) LIMA, Venício de A. Globalização das comunicações: o novo e o velho no sistema brasileiro? Em Pré Textos http://www.facom.ufba.br/pretextos .
(15) Conceito trabalhado pelos teóricos da Escola de Frankfurt que aponta a vulgarização da cultura e o discurso manipulador das mídias na massa.
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quarta-feira, 18 de setembro de 2013
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